Plano de Formação 2026
Bem-vindo à plataforma de formação profissional do Município de Oliveira de Frades. Aqui encontra toda a informação sobre cursos, micro-formação, calendário e documentos de referência.
243
40h
14
€30.000
Como aceder aos cursos
Todos os trabalhadores receberam um email de ativação no endereço institucional (@cm-ofrades.pt) com o link de acesso ao Centro de Formação. Basta clicar no link recebido, definir a sua password pessoal, e poderá iniciar os cursos a qualquer momento.
Não recebeu o email? Verifique a pasta de spam ou contacte formacao@cm-ofrades.pt
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Plataformas de Conformidade Municipal
Acesso direto às plataformas de conformidade regulatória do Município.
Canal de Denúncias
Prevenção da Corrupção
Formação Regulada Obrigatória
Formação exigida por lei para todos os trabalhadores. Deve ser concluída durante 2026.
Reg. (UE) 2016/679, Lei 58/2019
Micro-Formação — Áreas Nucleares
Módulos de formação de curta duração (15-30 minutos) organizados por área temática. Ideais para atualização contínua e cumprimento das 40 horas anuais.
Proteção de Dados
Segurança Física
Segurança Informação
Cibersegurança
Proteção Denunciantes
Prevenção Corrupção
Inteligência Artificial
Acesso à Informação
Gestão de RH
Gestão de Terceiros
Governação Corporativa
Sustentabilidade
Resp. Regulatória
Atendimento
Micro-Formação em Ciberhigiene
Módulos práticos de boas práticas de segurança digital no dia a dia. Formação essencial para todos os trabalhadores que utilizam equipamentos informáticos.
Reportar Incidentes
Formação para Funções Reguladas
Formação especializada obrigatória para trabalhadores que exercem funções reguladas por lei. Conforme Secção 7 do POPFA — Formação de Funções e Profissões Reguladas.
Encarregado da Proteção de Dados
EPD • DPO
35h formação inicial • 14h atualização anual
RGPD Art. 37.º-39.º, Lei 58/2019
Responsável de Cibersegurança
CISO
70h formação inicial • 21h atualização anual
DL 125/2025 (NIS2), C-Academy CNCS
Ponto de Contacto Permanente
PCP • NIS2
21h formação inicial • 7h atualização anual
DL 125/2025, Comunicação com CNCS
Responsável Cumprimento Normativo
RCN
21h formação inicial • 14h atualização anual
DL 109-E/2021 Art. 5.º (RGPC)
Responsável Acesso à Informação
RAI
14h formação inicial • 7h atualização anual
Lei 26/2016 Art. 9.º (LADA)
Gestor Canal de Denúncias
GCD
14h formação inicial • 7h atualização anual
Lei 93/2021 Art. 9.º
Gestor de Contrato
GC
21h formação inicial • Conforme necessidade
CCP Art. 290.º-A
Oficial Público
OP
7h formação inicial • Conforme necessidade
DL 135/99, CPA Art. 22.º
Responsável Proteção Civil
SMPC
50h formação inicial • 14h atualização anual
Portaria 354/2019
Técnico de Segurança Trabalho
TSST
540h formação inicial • 30h cada 5 anos
Lei 42/2012, CAP obrigatório ACT
Coordenador de Segurança em Obra
CSO
Formação específica obrigatória
DL 273/2003
Auditor Interno
AI
DL 166/98, SNC-AP
Pacotes de Formação
Cursos agrupados por tema para facilitar o cumprimento das obrigações formativas.
Segurança no Trabalho
21 horas no total
Formação Técnica e Transversal
Cursos complementares de desenvolvimento de competências.
Contratação Pública (CCP)
Finanças Locais e SNC-AP
Urbanismo e RJUE
Office 365
Excel Avançado
Redação Administrativa
Programa de Acolhimento
Formação obrigatória para novos trabalhadores — 18 horas distribuídas por 8 módulos.
Apresentação Institucional
Enquadramento Legal
Regime de Trabalho
Proteção de Dados
Cibersegurança
Ética e Anticorrupção
Segurança no Trabalho
Sistemas Internos
Calendário 2026
Cronograma indicativo. As datas específicas são comunicadas por email.
1.º Trimestre
- NIS2 — Cibersegurança
- RGPD — Atualização
- Office 365
- Ciberhigiene
2.º Trimestre
- RGPC — Anticorrupção
- Contratação Pública
- SIADAP Avaliadores
- Funções Reguladas
3.º Trimestre
- SST — Geral
- Proteção Denunciantes
- Excel Avançado
- Micro-Formação
4.º Trimestre
- SST — Primeiros Socorros
- Atendimento Público
- Recuperação horas
- Relatório DGAL
Distribuição das 40 Horas
Estratégia de distribuição das horas anuais, conforme Secção 6 do POPFA.
Formação Regulada Obrigatória
Formação de Conformidade
Formação Técnica
Micro-Formação e Transversal
Art. 131.º do Código do Trabalho — mínimo de 40 horas anuais. Metodologia POPFA conforme DL 86-A/2016 e DL 173/2019.
Documentos
Documentação de referência sobre formação profissional.
Plano de Formação 2026
POPFA v3.0
Manual de Acolhimento
Regulamento Interno
Diagnóstico Necessidades
Relatório 2025
Ficha de Inscrição
Ficha de Avaliação
Mapa de Horas
Enquadramento Legal
Diploma |
Matéria |
| DL 86-A/2016 | Regime de formação profissional na Administração Pública |
| DL 173/2019 | Adaptação à Administração Local |
| Lei 35/2014 | LTFP — direito e dever de formação |
| Art. 131.º CT | Mínimo 40 horas anuais |
| Lei 49/2012 | Formação obrigatória de dirigentes |
| Portaria 214/2024 | ReCAP — Referencial de Competências |
Transparência Administrativa
Informação pública obrigatória nos termos do artigo 12.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 109-E/2021 (RGPC — Regime Geral de Prevenção da Corrupção).
Organização e Estrutura
Lei orgânica, diplomas habilitantes, órgãos de direção e fiscalização, estrutura orgânica e organograma.
Enquadramento Estratégico
Documentos de enquadramento estratégico e operacional, elenco dos principais serviços prestados ao público.
Documentos de Gestão
Plano de atividades, orçamento e contas, relatório de atividades e balanço social.
Legislação Aplicável
Documentos de enquadramento legal ou interpretação do direito vigente relativos às áreas de missão.
Direitos e Obrigações
Informação básica sobre direitos e obrigações dos cidadãos e procedimentos na relação com a Administração.
Guias de Procedimentos
Guias descritivos dos mais relevantes procedimentos administrativos relativos aos bens ou serviços prestados.
Taxas e Preços
Tabelas atualizadas dos preços dos bens ou serviços prestados pelo Município.
Compromissos e Pagamentos
Compromissos plurianuais e informação sobre pagamentos e recebimentos em atraso.
Benefícios e Subvenções
Relação dos benefícios e subvenções concedidos, com indicação do respetivo valor.
Doações e Donativos
Relação de doações, heranças, ofertas ou donativos recebidos, com indicação do respetivo valor.
Recrutamento
Avisos sobre recrutamento de dirigentes e trabalhadores, despachos de designação dos dirigentes.
Contratação Pública
Avisos sobre os procedimentos pré-contratuais mais relevantes.
Contactos e Reclamações
Contactos para interação com o cidadão e empresas, formulário para reclamações e sugestões.
Sistemas Acreditados
Informação sobre sistemas procedimentais ou de gestão acreditados pelo IPAC, I.P., se aplicável.
Informação disponibilizada em cumprimento do artigo 12.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro (RGPC).